O que é racismo estrutural?
Racismo estrutural é aquele sustentado e alimentado pelas instituições públicas e privadas, pela cultura e entretenimento, pela sociedade como um todo, devido herança histórica. Quando se diz “as pessoas ainda são racistas no Brasil”, é em decorrência de preconceitos arraigados, leis, costumes, preservação de tradições e, o mais importante, tendência humana de formar grupos e fazer diferenciação do “nós” x “eles”, ou seja, discriminar.
RACISMO: Previsto na Lei nº 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e imprescritível.
O racismo é acentuado pelo preconceito e discriminação de classe social e de gênero, entre outros, e podem ser observados em toda parte: no mercado de trabalho, nas escolas, no lazer e até nas preferências amorosas.
Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais de qualquer pessoa. Expandindo o conceito, trata-las de maneira diferente sem levar em conta o mérito individual, apenas por causa de sua religião, sexo/gênero, peso, deficiência, estatura, condições de emprego, orientação sexual, aparência e idade.
Infelizmente está em toda parte e pode afetar qualquer um. Vejamos onde o racismo estrutural começou.
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Homo Sapiens: um animal social
Vez em quando surge um caso de injustiça ou crime na mídia que ganha grandes proporções, gerando comoção, protestos e agitação nas redes sociais. Meses atrás foi do afrodescendente norte americano George Floyd, morto pelo policial caucasiano Derek Chauvin. No Brasil, houve o caso da garota que sofreu violência sexual e o suposto criminoso foi liberado sob a justificativa esdruxula de “estupro culposo” e, mais recentemente, de um homem morto por um segurança de supermercado, para o qual estão atribuindo racismo como uma das motivações.
Leia mais sobre o caso do Geroge Floyd, no post “o valor da vida”.
O que eles têm em comum? Nestes casos, o sentimento de injustiça fez com que vários desconhecidos se unissem por uma causa única. É da natureza humana que grupos se formem e sejam desfeitos na mesma velocidade, conforme o alinhamento de interesses. Juntos e cooperando entre si, conseguem melhores resultados, além do agradável sentimento de pertencimento à uma comunidade. A tendência da polarização é para o lado aparentemente mais fraco.
Isso vale para qualquer esfera. É uma característica instintiva de diferenciarmos o nós dos outros. Quando recursos são escassos e disputados, grupos melhor organizados e que acreditem mais fortemente no seu direito, na sua causa comum, tendem a prevalecer. Nota importante: todos os “direitos” são criações humanas, inventadas e mantidas somente na imaginação, a chamada realidade intersubjetiva. Só tem valor porque várias pessoas acreditam na mesma estória (seja religiões, nações, dinheiro, leis, ou que cor da pele seja um qualificador do que quer que seja).
Os direitos então, são crenças. A palavra preconceito, que é usada normalmente em conotações negativas, significa ter um ideia antecipada sobre alguma coisa, seja fundamentada ou não. Quanto mais forte é uma crença, maior o preconceito e mais intensamente as pessoas reagirão quando contrariadas ou privadas do acesso ao que acreditam ser verdade, mesmo não tendo todas as informações para uma conclusão justa. Um indício serve para validar o conjunto. Ao ver a cor da pele de um desconhecido, um conjunto de dados, experiências e preferências são rapidamente carregados no cérebro. Isso vale também para altos, baixos, gordos, magros, homens, mulheres, barbudos, carecas, bem ou mal vestidos, etc.
Não é necessariamente ruim, apenas uma forma de ordenação da realidade. Na verdade, é essencial na sobrevivência das espécies animais: saber reconhecer em quem confiar e se partilham os mesmo hábitos sociais. Esses atributos podem ser usados para diferenciar duas pessoas. Uma é da minha tribo, outra não; uma é alta, outra é baixa; uma é negra, outra oriental, e não há errado com isso, pois são fatos e recursos linguísticos, necessários para uma comunicação eficaz. No entanto, usar essas características como forma discriminatória, com viés difamatório, que é o problema.
Infelizmente, a crença de que alguns grupos étnicos e sociais são superiores à outros é antiga e acompanha a humanidade desde seu começo. Acreditavam porque as diferenças criadas nas interações dos bandos evidenciavam os vencedores dos perdedores, dos que mandavam e dos que obedeciam. Dos donos e seus escravos.
Devido à repetição, certos costumes foram se cristalizando. Era normal, até mesmo para as pessoas mais justas, inteligentes e bondosas do passado, aceitar a escravidão. Mais ainda, algumas achavam preferível ser escravas, tendo roupa, comida e abrigo, do que viver como párias. Era o cotidiano na época. Não era ilegal nem amoral, mas incentivado.
Assim se deu início ao racismo estrutural, expandindo “raça” para qualquer minoria ou grupo com menos privilégios ou força política e econômica.
Racismo no Brasil
A população indígena pré-colonização do Brasil não era unida, havendo frequentes embates entre as tribos, por crenças diferentes no direito à algo. Não havia um reino ou império como em outros lugares da América (como o Inca, Maia ou Asteca). Com a chegada dos portugueses, mesmo em número inferior, foi fácil subjugar um povo fragmentado. A cor da pele, idioma, religião e demais costumes eram claramente distintos. Os invasores acreditavam que eram superiores aos primitivos nativos e que, daquele momento em diante, o território era deles para fazerem o que bem entendessem. E fizeram.
Com uma enorme abundância de recursos naturais para serem explorados, seria necessário mais mão-de-obra. A escolha por africanos não foi devido especificamente pela cor da pele, pois qualquer povo derrotado em batalhas podia ser assimilado como escravo. O motivo foi mais por questões logísticas: a África ficava mais perto! Já havia uma estrutura de captação e venda de humanos, um mercado montado pelos próprios líderes locais. Além disso, o clima e vegetação eram similares, facilitando a adaptação. Bases para o racismo estrutural.
Após quase 4 séculos de costumes impostos em uma sociedade sem histórico, forjada na base da pura exploração e corrupção, o legado não podia ser mais negativo. A escravidão no Brasil acabou tarde em relação à outros países, e feita de qualquer maneira, sem a preocupação de como seriam integrados os recém libertos nas instituições educacionais ou no mercado de trabalho. Não estudavam, e as oportunidades de trabalho escassas, recebendo menos do que outros de pele clara.
Apesar da lei áurea ter sido decretada em 13 de maio de 1888, muitos senhores de escravos se recusaram a cumpri-la, levando ainda vários anos para que fosse totalmente implementada. Mesmo após 150 anos, ainda permanecem os traços das discordâncias. Racismo estrutural em forma cultura.
O legado
Tanto a corrupção quanto o preconceito racial fazem parte integrante da sociedade brasileira. São dois males herdados do período de colonialismo e, mesmo coibidos com leis duras, ainda persistem. O famoso “jeitinho brasileiro” nada mais é que corrupção disfarçada de esperteza.
Para os negros, indígenas e mestiços, ficou a desvantagem de terem que se organizar com pouco suporte legal e econômico, pesando o forte estigma de séculos sendo tratados como inferiores. A ideia estava (está?) enraizada nos costumes e interações sociais. As pessoas não eram deliberadamente más, mas condicionados à cultura que conheciam na época. As leis para punir os abusos não eram aplicadas, por desconhecimento ou porque simplesmente não havia quem se importasse, quem tivesse força política ou apoio das elites para gerar mudanças significativas. Quem ousasse, era duramente criticado e incluído no pacote dos discriminados. Racismo estrutural nas instituições públicas.
As circunstâncias envolvidas foram tão peculiares quanto nefastas, sendo difícil desassociar nas discussões sobre racismo, negros de escravos. Isso faz com que seja mais difícil nos livramos do preconceito. Mesmo tentando ajudar, há um reforço na ligação dos temas.
Outra característica que ajuda a perpetuar o racismo no Brasil é o abismo sócio-econômico. A grande massa de pobres de hoje é descendente dos escravos libertos. Pobres tem famílias pobres, que geram mais filhos pobres, sem acesso ou sem poder frequentar escolas por terem que trabalhar para subsistência, dando origem a mais pobres. Assim, a associação de pobreza com negros também fica implícita. Racismo estrutural social.
Alguns caem no erro de julgar os antepassados pelos atos e a demora para a mudança de pensamento, esquecendo-se de que décadas atrás, as informações circulavam muito lentamente e de que havia muito gente analfabeta. Além disso, pessoas não gostam de mudanças quando afetam sua qualidade de vida e seus valores. As coisas funcionavam mais devagar. Reforçando, 400 anos de cultura não se muda de um dia para outro.
Não precisa ir muito longe no tempo, bastando lembrar de programas humorísticos de sucesso, como os Trapalhões, que reforçavam os esteriótipos. E todos achavam graça, repetiam as piadas e os comportamentos. Racismo estrutural na TV aberta, uma concessão estatal, em horário nobre.
Apesar do preconceito racial ser comum em todo planeta, em maior ou menor escala, as razões históricas, culturais e níveis de desenvolvimento das sociedades faz com que cada lugar seja único na forma de como o assunto é abordado, mitigando ou reforçado.
Formas de diluição de preconceitos
O racismo e discriminação de minorias não podem ser negados, como querem alguns, só porque a população é altamente miscigenada. Tampouco podem ser exterminados na base da canetada. O fato é que mudanças significativas são mais geracionais do que por mudanças de opinião.
O processo é lento e normalmente ocorre não porque ideias novas são aceitas pelos mais velhos, e sim porque eles morrem!
Algumas décadas atrás, mulheres divorciadas eram mal vistas pela sociedade, fazendo com que muitas permanecessem em casamentos falidos apenas para manter as aparências e porque não teriam como se manter por si mesmas. Hoje é normal e comum. Comum até demais.
O mesmo vale para tatuagens, antes restritas à marginais (em um sentido mais amplo da palavra). Agora, estão em quase todas as pessoas.
O homossexualismo, antes um tabu, tem uma presença mais forte no entretenimento (novelas e séries) e na mídia. Os motivos podem ser mesmo de gerar inclusão ou simplesmente fazer barulho com polêmicas. Isso vende anúncios. De qualquer forma, a atual geração crescerá acostumada com o assunto, tratando com mais naturalidade; os velhos, com suas restrições e crenças antigas, perdem relevância até que sumam na morte.
Os preconceitos são substituídos por novos, normalmente com uma tendência progressista, aberta e inclusiva. O normal de hoje, pode ser absurdo para gerações futuras, assim como é para nós pensar em escravidão como algo aceitável.
Racismo sempre existirá?
Sim, o racismo sempre existirá em algum nível. Apesar das leis, mudanças sociais, renovação de pensamento com novas gerações, ainda haverá as distinções entre “nós” e “eles”. Os preconceitos, como citado anteriormente, serão outros, e conflitarão de alguma forma com os novos que virão. Sempre haverá um choque causado pela vanguarda. Talvez a discriminação seja inerente à condição humana e inextricável das relações sociais, bem como a catalogação e rotulação (no sentido de separar por tipo) usada nos processos cerebrais.
Uma maior tolerância e flexibilidade ao diferente se faz necessária. Não a negação das diferenças, porque é impossível para os humanos serem todos iguais, mas a aceitação mais ampla dos direitos e deveres de cada um, abraçando a diversidade sem descaracterizar, aumentando ou diminuindo a sua importância relativa, dentro da cultura de cada grupo.
Assim, o antídoto para o racismo estrutural passa pela reestruturação social em toda a sua extensão, através da educação. Não é uma tarefa fácil, nem se dará de um dia para outro, precisando de muitas gerações com orientações e bases voltadas para essa mudança de paradigma, bem como uma melhor distribuição de renda.
O que pode ser feito agora é expor os casos onde o racismo ocorra, para que as consequências legais sirvam para coibir novos atos.
Já foi alvo de alguma discriminação ou racismo? Comente.
Só há uma forma de que atos racistas deixem de ocorrer, que sejam tratados como o são, crimes inafiançáveis.